Page 127 - Instituto Histórico Vol.VIII

Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros

A CâMARA DE MACAúBAS

NO PERÍODO IMPERIAL

Alan José Alcântara de Figueiredo
Sócio Correspondente
Macaúbas / BA

s Câmaras Municipais são a mais antiga institui-
ção política do Brasil, pois a primeira a ser insta-
Alada foi a da Vila de São Vicente, em 1532, cujo
prédio foi mandado construir por Martim Afonso de Sousa. As
Câmaras deliberavam sobre assuntos de natureza administrativa,
policial e judiciária, além de legislarem no âmbito de cada mu-
nicípio. As Ordenações dispunham que às Câmaras competiam
“todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo
o que puderem saber e entender, porque a terra e os morado-
res dela possam bem viver e nisto hão de trabalhar” (Leal, 1978,
p.61).

Os membros da Câmara eram eleitos pela comunidade
local, embora o direito de votar fosse concedido a uma minoria,
restringindo a participação ativa do grosso da população no pro-
cesso político. Ao longo dos séculos, os critérios de habilitação
sofreram alterações: de início, somente os grandes proprietários
rurais tinham o direito de votar e ser votado; em meados do século
XVII os comerciantes foram inclusos no processo político. Muito
tempo se passou até que os direitos políticos se universalizassem

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