Page 131 - Instituto Histórico Vol.VIII

Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros
palmos de largura (aproximadamente 17,60 x 13,20m). No pavi-
mento térreo, ficariam a prisão para homens e o quartel em salas
maiores, na frente, e prisão para mulheres, latrina e calabouço,
nos fundos). No pavimento superior, duas salas grandes, sendo
uma para as sessões do Júri e outra para as sessões da Câmara, na
frente, e, nos fundos, salas para água, conselho, prisão de “consi-
derados” e secretaria e arquivo.

Finalmente, a Lei nº 1.629, de 12 de julho de 1876, auto-
rizou o governo a despender 4:000$000 (quatro contos de réis)
com a Casa da Câmara de Macaúbas, quando o Tenente Antônio
Lourenço de Seixas ofereceu seu sobrado na Praça da Matriz
pelo valor estipulado na referida Lei. Mas o negócio não se efe-
tuou, pois o sobrado foi adquirido em época incerta pelo Coronel
Pedro José de Souza e, por herança, transferido ao Coronel Fran-
cisco Borges de Figueiredo Filho por cabeça do casal.

Não há dados conhecidos que comprovem se a verba de
quatro contos foi efetivamente liberada. O prédio condigno para
cadeia e câmara nunca foi construído. Sabe-se que a casa de nú-
mero 31 da Rua 7 de Setembro (antiga Rua do Compasso) abrigou
a instituição, bem como a velha casa paroquial. Naquela casa
permaneceu por muitos anos vestígios de seu uso pela Câmara,
quais sejam abertura na porta de dois quartos que servia para
passar água e alimento para os encarcerados e o suporte para o
sino da Câmara. Na falta de auditório apropriado, as sessões do
Júri aconteciam na nave da Igreja Matriz.

Em 06 dezembro de 1889, a Câmara de Macaúbas aderiu
ao novo sistema político do País, instalado em 15 de novembro;
o correio chegara com a notícia dois dias antes. O ofício, adiante
transcrito na íntegra, foi dirigido ao primeiro Governador do Es-
tado da Bahia Virgílio Clímaco Damásio, que governara apenas
durante cinco dias, de maneira que quando o ofício com a no-
tícia chegou a Macaúbas o Estado já era governado pelo Doutor
Manoel Vitorino. Eis o texto do ofício que encaminha a ata da
aclamação da República em Macaúbas:

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